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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI nº 53/95, QUE APROVA OS BENEFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA SOCIAL E A LEI nº 04/97 QUE CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DOS TERRENOS QUE ESTÃO CONSTRUÍDOS AS CASAS POPULARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPRIEDADES E METAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, POR ÓRGÃOS/FUNÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2001.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TOMADA DE MEDIDAS QUE VISEM A ADEQUAÇÃO DA LDO E DA LOA À LC nº 101/2000.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.