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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA NOMENCLATURA DA SECRETÁRIA DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, INSERIDA NO ART. 1º, INCISO VII, DA LEI Nº043/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA OFICIAL DA BIBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DAR NOME AO CENTRO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NA SECRETÁRIA MUCINIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETÁRIA MUNCIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Q FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITIRA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E EXECEPCIONAL PARA SUPRIR CARÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL UNIÃO SUL - COIMUS E RETIFICA PROTOCULO DE INTENÇÕES 001/2006, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARIRI DO TOCANTINS, DUERE-TO, FIGUEIRÓPOLIS-TO E FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES NÍVEL P-I; P-II; P-III E P-IV DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DAR NOME Á RUA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.