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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Unidade Destino
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Tipo de Matéria
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Indicação
Moção de Aplausos
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Moção de Apoio
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redadção
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSECD - Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento
Fernandes Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
Jakeline Pereira dos Santos - Prefeita Municipal
MABIL MOREIRA
PROFESSORA SORAIMA
SANDERLEY RAMOS
SILVANY
VER. ADAILTON
VER. ADOLFO
VER. AFONSO
VER. ANTÔNIO
VER. ARISTÓTELES
ARNOR PARRIÃO
VER. ATAÍDES
VER. CLÍCIA
VER. CUSTÓDIO
Ver. DELCIVAN MORENO
VER. DIONISIO
VER. DIRCEU
VER. ERNANE
VER. GERALDO
Ver. GETÚLIO
Ver. GILSON MILHOMEM
VER. HEBER
HÉRICA MENEZES
VER. JAKELINE
VER. JOSÉ GOMES
VER. LEÔNCIO
VER. MANOEL ARAUJO
VER. MARCOS
VER. MARIA APARECIDA
VER. MARIA DO SOCORRO
MARIA ROSA
MATEUS PELIZARI
VER. MAURO
VER. NEUZINHO
VER. ORLANDO
VER. PAULÃO
VER. PINTO DOS REIS
PROFESSOR ELIAS
VER. RAIMUNDO PEREIRA
VER. SEBASTIÃO
VER. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
VER. TAKASSIO DIAS
VER. VAGNER
VER. VALDEMAR
VER. VALDERLINDO
VER. WADSON
VER. WANTERLÔ
VER. WILSON
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