Requerimento nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IMPLANTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA ONDE CONSTA A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS(LIXO DOMÉSTICO) QUE JÁ E PROIBIDO PELA LEI n°9.605 DE 1998, EM SEU ARTIGO 54.
Indexação
Observação