Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2009
Número
105
Data de Apresentação
27/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRICULAS DO ESTADO DO TOCATINS PRODIVINO E COMPROMETER PARTE DA COTA DO ICMS DA 3ª SEMANA DE CADA MÊS COMO FORMA DE PAGAMENTO PARA OS OBJETIVOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação