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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 186 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2016

Número

186

Data de Apresentação

05/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_186.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LETRA "a" DO INCISO II, DO ARTIGO 58, E INCISO I, II, III DO ARTIGO 59 DA LEI 002/2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI