Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2008
Número
88
Data de Apresentação
02/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ART. 74, ART. 138 E ART. 139 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO, DEFININDO OS PRAZOS PARA ENVIO DOS PROJETOS DE LEIS RELATIVOS AO ORÇAMENTO ANUAL E AO PLANO PLURIANUAL À CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação