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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E EXECEPCIONAL PARA SUPRIR CARÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E EXECEPCIONAL PARA SUPRIR CARÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS AINDA COM TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ESCRITURADOS OU NÃO, DO LOTEAMENTO CIDADE DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E CESSÃO EM COMODATO E BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRASMISSÃO DE TELEFONE CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO POROGRAMA ESTADUAL CASA NOVA, PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM 0,230 KM DE EXTENSÃO, COM TENSÃO DE 13, 8KV, QUE GUARDECE A CASA DO MEL PARA A CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS I GRUPO REDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO, ODONTÓLOGO E ENFERMEIRO PARA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO E D´S OUTRS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

REGULAMENTA O ART. 167 DA LEI, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E EXECEPCIONAL PARA SUPRIR CARÊNCIA DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO, ODONTÓLO E ENFERMEIRO PARA O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, CRIADOS PELA LEI 007/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIRITO PÚBLICO E PRIVADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES DE TRABALHO DE FIGUEIRÓPOLIS - CMRT/FI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTs. 6º XII E XVI, ART 7º, CAPUT, ACRECENTANDO A ESTE OS PARAGRAFOS 1º E 2º, ART 27 E 37 CAPUT E REVOGAM-SE OS ARTIGOS 24, 25 E ART. 26 DA LEI Nº 003/02.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO TOCATINS, CONFORME DETERMINA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA O ACERVO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 167 DA LEI , QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INSENÇÃO DE MULTA E JUROS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FIGUEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A APAE DE FIGUEIRÓPOLIS- TO, ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.