Lei nº 249, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
249
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2020) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica