Lei Complementar nº 298, de 26 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

298

Ano

2022

Data

26/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI Nº 95/2009 PARA CRIAR CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CARGO DE PROVIMENTO E COMISSÃO.

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