Lei Complementar nº 296, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
296
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 95/2009 PARA CRIAR CARGO DE MONITOR DE TRASSPORTE ESCOLAR DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 95, de 05 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica